Capitalização da Previdência é risco para aposentados
Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro.
Porém, um exemplo de capitalização da previdência pública muito próximo a nós, o do Chile, provou depois de mais de três décadas que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam dele. Lá, 91% dos aposentados recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no Chile. É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954.
Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Geraldo Alckmin, cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo -, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível. É fácil supor, portanto, que a capitalização da Previdência, ou mesmo sua entrega total a empresas privadas, esteja em seus planos.
Mas as baixas aposentadorias não são o único problema. A situação é pior se imaginarmos que, quando o governo chileno fez a reforma da previdência, prometeu que as pessoas ganhariam mais e que o dinheiro investido ainda ajudaria o país a investir mais em programas de desenvolvimento econômico e políticas sociais. Isso também não ocorreu.
Capitalização e especulação
Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ (Banco do Brasil) ou Petros (Petrobras), por exemplo.
Caso a proposta se tornasse realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira: bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade?
Não importa qual setor fosse responsável pela capitalização – privado ou público – uma das promessas já nasceria manca: a promessa de investimentos que gerariam maior desenvolvimento econômico a partir de projetos produtivos.
Com base no que já ocorre atualmente, os planos de previdência complementar existentes -abertos ou fechados – aplicam na especulação financeira a maior parte do dinheiro que administram. Segundo dados recentes da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 55% do dinheiro são destinados à renda fixa, tipo de investimento que tem nos títulos da dívida pública sua principal fonte de rendimentos. Isso significa aplicar em papéis desvinculados de atividades que geram trabalho e renda e que só beneficiam os bancos e os especuladores.
Apenas 17% do patrimônio da previdência complementar são voltados para renda variável, que em tese podem gerar investimentos produtivos por intermédio da bolsa de valores. O restante do patrimônio da previdência complementar é direcionado a aplicações multimercado (18%) e, em fatias menores, a outras aplicações.
A capitalização da Previdência Social, integral ou parcial, significaria a entrega de parte do patrimônio à ciranda especulativa.
Festa dos bancos
As despesas da Previdência Social brasileira, pública e universal, representam aproximadamente 8% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados compilados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A imprensa tradicional costuma indicar números maiores, que podem chegar a 14% do PIB. De qualquer maneira, o fato é que se trata de uma fatia do orçamento público em que os bancos não colocam a mão.
Por isso, além de esses recursos não alimentarem a ciranda financeira, escapam das tarifas e taxas normalmente cobradas pelos bancos. No caso dos planos de previd?ncia complementar, a cesta de tarifas não é desprezível. Numa simples consulta no balcão de uma agência bancária, descobre-se que a taxa cobrada é de 2% sobre cada depósito feito pelo contribuinte. A taxa de administração gira de 0,8% a 2% mensais sobre o total da conta individual, dependendo do volume do investimento. A cada retirada, 1,5% sobre o desembolso.
O resultado vivenciado no Chile, que introduziu a capitalização no governo Pinochet, em 1981, é fruto da confiança cega na eficácia dos bancos em cuidar do dinheiro alheio. Em parte, por conta da cobrança de taxas. Estudo divulgado no ano passado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) aponta que os fundos geridos por entidades públicas paga benefícios 238% maiores que os pagos por fundos privados. Outro diferencial dos planos geridos por entidades públicas é a possibilidade de representantes dos contribuintes participarem dos conselhos de administração.
O que de fato explica as baixas aposentadorias chilenas, no entanto, é simples de entender. O cidadão paga sua aposentadoria por conta própria. Assim, caso perca o emprego ou passe a ganhar menos, vai interromper ou diminuir sua contribuição. Ao contrário do modelo brasileiro, baseado no princípio da solidariedade – quem trabalha hoje paga a aposentadoria dos mais idosos – a aposentadoria no Chile está baseada apenas na capacidade individual, desatrelada da conjuntura econômica.
(Fonte: Isaías Dalle, Fundação Perseu Abramo)
