Aumenta número de ações trabalhistas por não pagamento de verbas rescisórias
Depois da queda de quase 20% de novas ações trabalhistas em 2018, o número voltou a crescer este ano. Segundo juízes do Trabalho, o motivo é que os patrões não estão pagando verbas rescisórias.
O número de novas ações trabalhistas voltou a crescer em 2019, apesar das restrições de acesso à Justiça impostas pela reforma Trabalhista. A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras está processando as empresas porque não recebeu as verbas rescisórias, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
“Infelizmente o trabalhador tem sido dispensado sem receber nada do que tem direito”, alerta Ronaldo da Silva Callado, diretor de Comunicação da Anamatra e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (RJ).
De acordo com o juiz, embora os dados nacionais não estejam fechados, já dá para perceber um aumento na entrada de ações em 2019. Somente no Tribunal Regional (TRT1) do Rio de Janeiro, o número de novas ações subiu de 71.139 para 78.991 entre maio de 2018 e maio deste ano – um aumento de 11%.
Já segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018, depois que a nova lei trabalhista entrou em vigor, foram registradas 3,5 milhões de novas ações contra 4,3 milhões de 2017, menos 19,9%.
Para o juiz Ronaldo Callado, as taxas de desemprego, que deixam o trabalhador à margem do mercado de trabalho, e o crescimento da informalidade também contribuem para a volta do crescimento das ações.
“Sem dinheiro, nem expectativa de conseguir um novo emprego rapidamente, eles correm para buscar seus direitos”, diz.
De acordo com o juiz, no primeiro momento, pós reforma Trabalhista, os trabalhadores ficaram receosos em ingressar com ações porque teriam ter de arcar com os custos e os honorários advocatícios caso perdessem o processo. Mas, como a Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com Ação de Inconstitucionalidade contra a cobrança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não deu sua decisão final, e muitos Tribunais Regionais do Trabalho começaram a considerar a cobrança inconstitucional, as pessoas voltaram a ter coragem de entrar com novas ações.
“A reforma não diminuiu os conflitos trabalhistas, só que diante da dificuldade o trabalhador pensa duas vezes quando busca um ressarcimento e só pede aquilo que ele tem certeza que vai ganhar, mesmo com a legislação permitindo que ele encampe numa mesma ação vários pedidos, como danos morais e horas extras”, explica.
Para a juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, esse grande número de ações por falta de pagamento de verbas rescisórias deveria ser motivo de repúdio da Justiça do Trabalho.
“Antes o trabalhador tinha de homologar no sindicato e o empregador tinha 10 dias para pagar, mas o que mais acontece hoje é o trabalhador ser mandado embora sem direito algum. Por isso, como juízes, temos de ter cuidado em identificar esse novo aumento de demandas e a relação que ela pode ter com a recessão e o desemprego”, analisa Valdete, que é doutora em Direito do Trabalho pela USP.
“É preciso analisar os reflexos do desemprego e a perda do poder de consumo do trabalhador que retiram dinheiro do mercado. Para a economia girar é preciso que as pessoas recebam bons salários. Essa lógica reduz o consumo”, diz se referindo a política econômica neoliberal iniciada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e mantida por Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de tirar direitos dos trabalhadores prometendo com isso, aquecer a economia e gerar mais emprego e renda.
E foi essa lógica de redução de salário que afetou negativamente a vida da designer de interiores Mônica Fachinetti, de 38 anos. Ela trabalhou durante um ano e cinco meses sem registro em carteira em uma loja de móveis planejados. Durante suas férias o patrão colocou outra pessoa em seu lugar ganhando menos e a pressionou para pedir demissão. Ela não pediu. Foi demitida e o patrão não pagou nem o salário do mês.
“Eu sai de férias e quando voltei tinha outra pessoa no meu lugar ganhando metade do meu salário e com comissão menor pelas vendas”, conta Mônica, que à época ganhava R$ 2 mil reais fixos e recebia 5% de comissão se o valor da venda ultrapassasse o salário.
A designer conta que o dono da empresa para forçar um pedido de demissão retirou a mesa e o computador para que não conseguisse realizar o seu trabalho, e dizia que ela podia ir embora se não estivesse satisfeita.
“Meu marido é deficiente visual e não trabalha. Tenho dois filhos e o dono da loja sabia da minha situação, que eu sou a provedora da casa. Por isso me tratava daquela forma e eu fui aguentando para não sair sem direitos, até que ele acabou me demitindo e nem quis pagar o salário do mês. A única forma de conseguir meus direitos foi entrando na Justiça do Trabalho e eu ganhei a causa e já recebi”, conta, incentivando os demais trabalhadores a buscarem seus direitos na Justiça.
Processos tramitando na Justiça
As Varas Trabalhistas de primeira instância em todo o Brasil têm um estoque de quase 44 milhões de ações de trabalhadores e trabalhadoras questionando o não recebimento de direitos como seguro desemprego, salários, verbas indenizatórias e diferenças salariais.
As varas de segunda instância têm mais 5,2 milhões.
E o CNJ ainda não somou aos processos antigos às novas ações que deram entrada em 2019.
(Fonte: Rosely Rocha, CUT Nacional)
