Demissão em comum acordo

A demissão em comum acordo ocorre quando o empregador e o empregado, em consenso, colocam fim ao contrato de trabalho. A possibilidade da rescisão contratual está prevista na CLT desde 2017, depois da Reforma Trabalhista.

Antes, os desligamentos eram feitos por meio da dispensa sem justa causa, da dispensa com justa causa, da demissão a pedido do empregado e da rescisão indireta.

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