FGTS como garantia de empréstimo aumenta e coloca em risco segurança do trabalhador

A economia estagnada, o salário arrochado, a alta da taxa de juros e a disparada da inflação, raramente reposta nos reajustes salariais anuais, estão levando trabalhadores e trabalhadoras endividados a usar os saque-aniversários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como alienação fiduciária, ou seja, garantia de pagamento de empréstimos bancários. A alternativa coloca em risco a segurança do trabalhador quando ele mais precisar do dinheiro do fundo, que é na hora em é dispensado do emprego.

Nos primeiros sete meses de 2021, os saques- aniversários e os utilizados para alienação fiduciária do FGTS somaram R$ 10,1,bilhões, enquanto no ano passado inteiro foi de R$ 9,8 bilhões. Em 2020 a soma de todos os tipos de saques, inclusive dos milhares de trabalhadores demitidos sem justa causa, somaram R$ 129 bilhões.

Essa alta é um perigo tanto para o trabalhador quanto para as finanças do Fundo, utilizado também para financiar obras que geram empregos, alerta o economista Clóvis Scherer do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho Curador do FGTS.

O FGTS, explica, foi criado para dar segurança, ser uma poupança do trabalhador para ser utilizada quando ele perde o emprego, mas as instituições financeiras estão estimulando o crédito como alienação fiduciária e correr menos risco de calote. Só que mais adiante, se o trabalhador perder o emprego ele poderá ficará sem nada.

“O valor desses tipos de saques está crescendo rapidamente, muito em função das propagandas dos bancos, numa forma de aumentar os empréstimos para famílias sem renda ou endividadas, comprometendo o saldo no futuro do Fundo”, diz o economista.

Numa economia que não cresce, com o nível de demissões elevada, o trabalhador compromete o Fundo, que é uma poupança para dar amparo a ele no momento da perda de renda. Já o sistema financeiro fica protegido, com garantia líquida e certa de que vai receber o saldo da conta vinculada deste trabalhador endividado- Clovis Scherer

Governo protege o sistema financeiro

A proteção aos bancos ao invés do trabalhador é uma prática comum neste governo,  diz a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Marilane Teixeira. Para ela, não é surpresa o governo admitir que os bancos fiquem com o dinheiro do Fundo de Garantia.

Segundo a pesquisadora, as famílias brasileiras têm pelo menos dois membros do seu núcleo desempregados e com a queda de rendimento salarial e ainda tendo de fazer frente aos compromissos com os custos da água, luz, transporte e alimentação que só aumentam, acabam endividadas.  

“O endividamento das famílias tem aumentado neste último período e para garantir a sobrevivência as pessoas entram no cheque especial, no cartão de crédito e muitos apenas para comprar itens básicos. Com o risco de se aumentar as dívidas, os bancos corrigem os juros para cima para compensar a inadimplência”, explica Marilena.

Ela cita como exemplos os aumentos feitos pelo Banco Central (BC) da taxa básica de juros, a Selic, que refletem diretamente no sistema financeiro.

“A Selic remunera as operações entre os bancos, impacta no próprio crédito e os bancos estão cada vez mais ávidos por empréstimos porque sobrevivem disso o vão acionando mecanismos que dispõe, como os saques do FGTS para saldar dívidas”, diz.

Para Marilane Teixeira, a linha econômica aplicada pelo governo federal de combate à inflação de aumentar os juros, inibindo o crédito das empresas e das pessoas é equivocada. O problema não é a demanda, são os aumentos nas tarifas de energia e combustíveis feitos pelo governo.

“O combustível e energia, são insumos na cadeia da produção e impactam nos custos do  transporte, logística, alimentos. Mas o governo beneficia o rentismo dos acionistas e de quem tem interesse na bolsa de valores”, critica.

“O endividamento das famílias está se tornando uma imensa bola de neve. Os aumentos do custo do dinheiro e da inflação impedem que as pessoas saiam desse circulo”, acrescenta.

É um  ótimo negócio para os bancos que não têm problemas de inadimplência, usando empréstimos consignados e o FGTS. Bancos não gostam de cliente certinho que paga tudo em dia porque não ganha dinheiro com os juros- Marilane Teixeira

Geração de empregos também fica comprometida

Outro problema causado pelos saques aniversário é a diminuição da capacidade do Fundo de financiar atividades produtivas, que geram empregos e dinamizam a economia, afirma o economista Clovis Scherer

Os recursos que são destinados para atividades como a construção civil e obras de infraestrutura acabam sendo destinados para o sistema financeiro que não necessariamente reinvestem esses valores na economia. Ao contrário, é em época de crise que os bancos retêm seus recursos- Clovis Scherer

Veja como funciona o saque-aniversário

Importante ressaltar que caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário quando ele é demitido recebe os 40% da multa, mas perde o direito de retirar o saldo total da conta do FGTS.

Para sacar na data do seu aniversário, o trabalhador tem algumas regras a seguir. O saque é permitido de acordo com o saldo da conta e incide sobre um índice e mais uma parte em valor.

Confira as possibilidades de valor a ser sacado

– Saldo até R$ 500 – pode sacar 50%

– Saldo acima de R$ 500 até R$ 1000 – 40% mais R$ 50

– Saldo acima de R$ 1000 até R$ 5 mil – 30% mais R$ 150

– Saldo acima de R$ 5 mil até R$ 10 mil  – 20% mais R$ 650

– Saldo acima de R$ 15 mil até R$ 20 mil – 15 % mais R$ 1900

-Saldo acima de R$ 20 mil – 5% mais R$ 2.900.

*Edição: Marize Muniz