Quais são os direitos do trabalhador quando pede a demissão?
Primeiramente, o trabalhador deverá decidir se irá trabalhar o aviso prévio de 15 dias ou se vai sair de imediato, caso opte em sair de imediato a empresa poderá descontar os 15 dias do valor a ser pago na rescisão. Conforme a Cláusula Vigésima Terceira, item 4 da CCT/2023.
Para solicitar o pedido de demissão, o trabalhador deverá vir até o Sindicato para emissão do seu Aviso Prévio.
🔺Quais são os direitos garantidos?
Com a solicitação de demissão formalizada, estes são os direitos que a CLT proporciona ao trabalhador:
• Saldo de salário
• Horas extras
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3
🔺Quais são os direitos que o trabalhador perde?
Ao solicitar o desligamento da empresa, o trabalhador não tem direito a receber o aviso prévio indenizado, seguro desemprego e os valores depositados em sua conta do FGTS e nem a multa de 40% referente a esses valores.
