Qual o prazo para receber o 13º salário?
O décimo terceiro salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, ele também é conhecido como gratificação natalina. Deverá ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Se o último dia permitido cair em um domingo ou feriado, o pagamento das parcelas deve ser antecipado.
Quem não tem direito a receber 13º salário?
• Colaborador demitido por justa causa;
• Estagiário;
• Funcionário que esteja cumprindo serviço militar obrigatório;
• Pessoas que não trabalham sob regime de CLT.
Funcionários afastados, que recebem algum auxílio previsto na CLT, tem direito ao décimo terceiro?
Os trabalhadores que começaram a receber o auxílio-doença e estão afastados têm seu contrato de trabalho suspenso. Isso quer dizer que o 13º salário deve ser pago proporcionalmente ao tempo que o colaborador trabalhou durante o ano. O restante deverá ser pago pelo INSS.
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