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A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma loja de vestuário esportivo a pagar R$ 15 mil a uma empregada que – entre outras humilhações e constrangimentos –, durante o procedimento de revista pessoal, era obrigada a levantar totalmente

Um agente de limpeza que sofreu choque elétrico quando utilizava máquina enceradeira elétrica receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão do juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou

A empresa Votorantim Cimentos foi condenada por racismo e demissão abusiva de um funcionário. Além de permitir a conduta discriminatória de alguns de seus empregados, a Votorantim demitiu a vítima das ofensas em vez dos racistas. A decisão da 1ª

O 13º salário é uma obrigação do empregador, sendo, portanto, ilegal o não pagamento nas datas e valores estabelecidos pela lei. Caso a empresa não o faça, o colaborador pode requerer esse direito por meio de ação judicial. Além disso,

1 – Há alguma regra especial quanto à formalização do contrato de trabalho com trabalhador portador de deficiência? Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas ao portador

Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até