OIT e ONU escolhem 2021 como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou, nessa quinta-feira (21), o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Ao longo do ano, diversos eventos irão aumentar a conscientização sobre um problema que afeta uma em cada 10 crianças.

Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram retiradas do trabalho infantil, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016. No entanto, o progresso entre as regiões é desigual. Quase metade do trabalho infantil ocorre na África (72 milhões de crianças), seguida pela Ásia e Pacífico (62 milhões). Além disso, 70 por cento das crianças em condição de trabalho infantil trabalham na agricultura, principalmente na agricultura de subsistência e comercial e na criação de gado. Quase metade de todas essas crianças trabalha em ocupações ou situações consideradas perigosas para a saúde e a vida.

A crise da Covid-19 trouxe consigo uma situação de maior pobreza para as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, podendo reverter anos de avanço no combate ao trabalho infantil. O fechamento de escolas agravou a situação e milhões de crianças trabalham para contribuir com a renda familiar. A pandemia também tornou mulheres, homens e crianças mais vulneráveis à exploração.

A OIT tem trabalhado pela abolição do trabalho infantil ao longo de seus 100 anos de história. Uma das primeiras convenções que seus membros adotaram foi sobre a Idade Mínima na Indústria. A Organização participa da Aliança 8.7, uma associação global que visa erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil em todo o mundo, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

ONU

A Assembleia Geral da ONU também declarou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminac?a?o do Trabalho Infantil. Na Resoluc?a?o adotada em julho de 2019, foi destacada a importa?ncia das Convenc?o?es Internacionais da OIT sobre a idade mi?nima para o trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil, reafirmado o compromisso de os Estados Membros adotarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de explorac?a?o do trabalho infantil ate? 2025, conforme previsto na meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU,  da qual o Brasil e? signata?rio.

Os números justificam a iniciativa. No mundo, segundo estimativas da OIT, só em 2016, 152 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estavam envolvidos no trabalho infantil, sendo que quase metade deles (73 milhões), atuavam em trabalho infantil perigoso. O trabalho infantil perigoso foi o mais predominante entre os adolescentes de 15 a 17 anos, mas até um quarto de todo trabalho infantil perigoso (19 milhões) foi realizado por crianças menores de 12 anos. Dentre as principais áreas de atuação de crianças e adolescentes estão a agricultura (71%) (incluindo, pesca, silvicultura, pastoreio de gado e aquicultura), 17% em serviços e 12% no setor industrial, incluindo mineração. Quase metade (48%) das vítimas de trabalho infantil tinham entre 5 e 11 anos, 28% tinham entre 12 e 14 anos e 24% tinham entre 15 e 17 anos.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) divulgada em dezembro de 2020, apontou que entre os anos de 2016 a 2019, o contingente populacional de 5 a 17 anos no trabalho infantil caiu de 2,125 milhões para 1,768 milhão. Apesar da pesquisa indicar uma tendência de queda do índice, a redução é pequena e não garante a erradicação de todas as formas de trabalho infantil em 2025, conforme proposto nos ODS das Nações Unidas. “É importante frisar  também que esse pacto das nações deve ser cumprido pelo Brasil, sob pena de sofrer sanções comerciais por acusação de dumping social, ou seja, concorrência desleal no mercado internacional com os países que já aboliram esse flagelo social”, ressalta o presidente do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, também diretor da Escola Judicial da Corte.

O trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos, que impede o desenvolvimento pleno, sadio e integral de todas as crianças e jovens. A partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que entre 14 e 16 anos so? na condic?a?o de aprendiz. Para pessoas com idade inferior a 14 anos e? proibido qualquer tipo de trabalho.

Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil

A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem, está engajada desde 2012 na luta pela erradicação do trabalho infantil e auxilia o Brasil a cumprir o compromisso assumido diante da comunidade internacional de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2020, e quaisquer formas até 2025.

O programa, além de promover estudos técnicos, seminários e debates de maneira contínua, realiza ações pontuais de grande amplitude, como a Semana Nacional da Aprendizagem e o twittaço  #BrasilSemTrabalhoInfantil, realizado no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), que alcançou 141,2 milhões de pessoas.

Fonte: CSJT, com informações do TRT da 6ª Região (PE) e TRT da 15ª Região (Campinas/SP)