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A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, funcionário da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. (Emdec), que insistiu na retificação do cargo desempenhado na empresa em sua carteira de trabalho, uma vez que em primeira

O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante Arabia Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada, valor superior ao indicado no

As novas leis trabalhistas, que começaram a valer em novembro, permitem que empresas e sindicatos negociem a remuneração por produtividade e por desempenho individual –é o caso da comissão sobre as vendas ou do bônus para quem atinge metas, por

Logo no início de sua fala na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes afirmou que a reforma trabalhista é “um grande retrocesso jurídico e social que aprofunda a

A lei trabalhista agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras.