Notícias

Ao menor de 18 de anos é proibido o trabalho noturno, aquele compreendido entre as 22h e 5h, como também em locais perigosos, insalubres ou prejudiciais à sua moralidade.   Fonte: Matéria publicada no site do Conselho Superior da Justiça

O contrato de experiência permite que uma empresa possa avaliar se o(a) profissional tem condições de assumir determinado cargo antes da admissão definitiva. Ele pode ser prorrogado ou finalizado no prazo determinado, neste caso alguns direitos são devidos ao profissional!

É o inciso II do artigo 473 da CLT que garante o direito à licença-gala. Embora ele não seja claro a respeito dos dias a que o trabalhador tem direito (diz apenas que são 3 dias consecutivos), a jurisprudência considera

Em junho, os brasileiros que ganham o salário mínimo (R$ 1.212) precisaram trabalhar, em média, 121 horas e 26 minutos para adquirir os produtos da cesta básica, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Neste mês,

O STF decidiu recentemente tornar obrigatória a negociação prévia da empresa com o sindicato antes de demissões coletivas. Um direito dos trabalhadores e trabalhadoras que, desde a Reforma Trabalhista de 2017, não era mais realidade. Mas por que isso é

 A redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação dos empregados só pode ser feita quando essa possibilidade constar do acordo coletivo da categoria e, ainda assim, respeitando o limite mínimo de 30 minutos. Nos demais casos, vale a