A rescisão de contrato de trabalho por acordo mútuo é uma modalidade de encerramento que surgiu com a Reforma Trabalhista. Esse tipo de dispensa está prevista no artigo 484 A da CLT. Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho … Conteúdo
Moraes receberá documento com demandas definidas em conjunto, como mobilização de todo o aparato de segurança do país O tema da violência política durante as eleições segue na agenda de preocupações de lideranças do mundo político. No final da … Conteúdo
Durante as interrupções do contrato de trabalho, como as férias, quem emprega NÃO PODE dispensar quem trabalha. Contudo, se o(a) empregado(a) cometer uma falta grave, mesmo durante o recesso, ele poderá ser demitido. Fonte: Matéria publicada no site do … Conteúdo
O trabalho é visto como fundamental em nossa sociedade. Mas, apesar de ser fonte de renda para muitos e de realização pessoal para alguns, os ambientes de trabalho podem apresentar fatores de risco à saúde psicofísica dos trabalhadores, podendo causar … Conteúdo
A legislação trabalhista proíbe práticas que possam ser consideradas discriminatórias durante o processo de admissão. Entre elas está a exigência de teste de gravidez. O desrespeito à lei implica algumas penalidades à empresa. Confira quais são elas no quadro #BoatoOuFato, … Conteúdo
O desemprego explicita as desigualdades no país, conforme mostra o detalhamento da Pnad Contínua divulgado nesta sexta-feira (12) pelo IBGE. As taxas médias de desemprego variam de 5% a 15%, dependendo da unidade da federação, e há estados com 60% … Conteúdo
Além da CLT, o artigo 1º da Lei 9.029/1995 proíbe ações discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de trabalho como sexo, origem, raça cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros. A lei, em … Conteúdo
Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas. O prazo se encontra previsto na CLT, no art. 477: … Conteúdo
A desigualdade social no Brasil tem nas questões de remuneração um de seus principais responsáveis pela má distribuição de renda no país, que hoje tem mais de 33 milhões de pessoas passando fome. Enquanto 52% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras … Conteúdo
