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A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente prejudiciais ao empregado. Direitos materiais e processuais consagrados há décadas, e fruto de movimentação sindical e reiterados precedentes jurisprudenciais,

A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à

As ações trabalhistas caíram, em média, 50% no país, desde 11 de novembro de 2017. Não há o que comemorar. É apenas o resultado da dificuldade do acesso dos trabalhadores à Justiça, após a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17.

A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para tal, como no caso dos vigilantes ou quando o empregado

Acordo feito entre patrão e empregado, sem a presença do sindicato, legalizado na lei Trabalhista de Temer, reduz valor de verbas rescisórias e tira direito ao seguro-desemprego.   Em fevereiro, foram contratados com carteira assinada no Brasil 61.188 trabalhadores, um

“Essa é mais uma prova de que a Lei Trabalhista era uma desculpa para os empresários precarizarem as condições de trabalho e lucrar mais”, diz Vagner Freitas.   A taxa de desemprego atinge mais um recorde, o número de trabalhadores