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O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante Arabia Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada, valor superior ao indicado no

As novas leis trabalhistas, que começaram a valer em novembro, permitem que empresas e sindicatos negociem a remuneração por produtividade e por desempenho individual –é o caso da comissão sobre as vendas ou do bônus para quem atinge metas, por

Logo no início de sua fala na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela OAB, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes afirmou que a reforma trabalhista é “um grande retrocesso jurídico e social que aprofunda a

A lei trabalhista agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras. 

Quando se trata da saúde e da segurança do trabalhador, todo cuidado é pouco. Por isso, entre outros fatores, ter um ambiente laboral limpo, organizado, com os equipamentos de proteção sempre à disposição é imprescindível. No entanto, apesar do fornecimento