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Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização
Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede sua data base terá direito à indenização de um salário mensal, o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª

Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A lei 13.287/16 foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12. Originária do PLC 76/14, a norma estabelece
Funcionário pode ser submetido a revista íntima?
No âmbito trabalhista, a revista íntima tem sido considerada ilegal pela maior parte da jurisprudência – isto é, a interpretação repetida, de mesmo sentido, que os tribunais dão às leis, nos casos concretos que são levados a julgamento – da

Festival de Prêmios dos Metalúrgicos em celebração aos 50 anos do Sindicato
Quase três mil trabalhadores metalúrgicos participaram do 15º Festival de Prêmios realizado sábado (7), na Arena Jaraguá, numa promoção do Sindicato alusiva ao Dia Internacional do Trabalhador. Nada menos de 60 prêmios foram sorteados entre os trabalhadores, entre eles, cinco

Os casos em que faltas no trabalho não podem ser descontadas
Diversas são as hipóteses em que o trabalhador pode faltar ao serviço sem desconto do salário. Um dos casos mais comuns é a falta por motivo de doença. Nessa hipótese, para que não haja desconto na remuneração, é preciso que
