Notícias

A Lei das Cotas: da contratação ao trajeto profissional
A Lei n° 8.213, a chamada Lei de Cotas, significou importante avanço nas políticas sociais de inclusão e trouxe para as empresas questões que vão muito além do preenchimento das cotas: o desafio de repensarem como priorizam e respondem estrategicamente

ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 10 mil, um agente de correios por discriminação em decorrência da

Assédio moral – Normas internas podem prevenir e imputar responsabilidades a quem comete
É comum ouvir pessoas comentarem que muitas empresas agem de má-fé na medida em que assediam seus empregados expondo-os ao ridículo perante os colegas ou superiores, humilhando-os, ameaçando-os das mais diversas maneiras, ou seja, cometendo atos que configuram o dano

Existência de transporte alternativo ou suplementar não isenta empresa de pagar horas de deslocamento
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, em sessão para uniformização de jurisprudência, realizada no dia 29 de março, decidiu que são devidas horas de deslocamento quando não há oferta de transporte público regular, ainda que exista transporte rodoviário alternativo

Vigilante que sofreu assaltos enquanto estava trabalhando será indenizado
Uma situação que tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje e vem rendendo pedidos de indenização na Justiça do Trabalho é a do empregado que sofre violência enquanto está trabalhando, em decorrência de assaltos. Há quem

Trabalhadora que não podia usar livremente o banheiro no serviço ganha R$ 5 mil por danos morais
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de eletrônicos e informática, e manteve a condenação de R$ 5 mil, arbitrada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, a título de