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É ilegal a empresa decidir não pagar o 13º salário?
O 13º salário é uma obrigação do empregador, sendo, portanto, ilegal o não pagamento nas datas e valores estabelecidos pela lei. Caso a empresa não o faça, o colaborador pode requerer esse direito por meio de ação judicial. Além disso,

10 Perguntas e respostas – Trabalhador com deficiências
1 – Há alguma regra especial quanto à formalização do contrato de trabalho com trabalhador portador de deficiência? Não. As normas gerais da CLT em relação ao contrato de trabalho aplicadas ao trabalhador sem deficiência também são aplicadas ao portador

Apesar de descobrir gravidez após demissão, gestante não perde direitos
Apesar de ter ajuizado a ação trabalhista 23 meses após ser demitida, ocorrida quando estava grávida, a empregada de uma padaria do município de Pontes e Lacerda receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até

Patrões e trabalhadores metalúrgicos iniciam a negociação coletiva de 2016
A primeira rodada de negociação entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores metalúrgicos de Jaraguá do Sul e Região para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho acontece às 10h30min de amanhã (3), no Centro Empresarial. Um pouco antes, às 9

Quando é possível faltar ao trabalho sem ter desconto do dia
A legislação trabalhista prevê diversas hipóteses em que o colaborador pode faltar ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. A situação mais comum talvez seja a ausência por motivo de doença. Nesse caso, para que não haja desconto na remuneração,

Metalúrgicos querem 3% de aumento real
Os mais de 500 trabalhadores metalúrgicos presentes à Assembleia Geral realizada na manhã do dia 21 (sábado), na recreativa do Sindicato aprovaram a pauta de reivindicações visando a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016. A data-base da categoria é