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O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A CLT só permite trabalho de menores de idade, a partir dos 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz!

Assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi um importante avanço social trazido pela Lei 8.213/91, em seu artigo 93. Por meio dela, há 30 anos, foi implementada a obrigatoriedade para empresas de médio e grande

Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diplomata Mão-de-Obra Especializada Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão ao pagamento de indenização por dano

Tem um estagiário ou estagiária na sua equipe? Hoje é dia de dar parabéns a eles!  Estudar e estagiar não é moleza! Mas vivenciar esse momento de preparação para o trabalho representa uma importante oportunidade para o futuro exercício profissional.

Modelo proposto pelo governo retira obrigação da contribuição da previdência por parte das empresas. Para ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, modelos são mais baratos do que manter um escravo   A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida

Deputados aprovaram MP 1045 que tira proteção dos trabalhadores, mas para retirar direitos fundamentais têm de aprovar uma PEC, que precisa de mais votos     O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e deputados da base aliada