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A Lei 14.151/2021 já está valendo, mas algumas trabalhadoras grávidas continuam com dúvidas! A gestante pode optar por se afastar? O empregador é obrigado a afastá-la? Convidamos o o juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

Em junho de 2021, o salário mínimo necessário deveria ter sido R$ 5.421,84. O valor é equivalente a 4,93 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100. Mensalmente, o DIEESE estima o valor do salário mínimo necessário com base na

A demissão em comum acordo ocorre quando o empregador e o empregado, em consenso, colocam fim ao contrato de trabalho. A possibilidade da rescisão contratual está prevista na CLT desde 2017, depois da Reforma Trabalhista. Antes, os desligamentos eram feitos

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empregada e condenou sua ex-empregadora, Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário LTDA, ao pagamento de indenização por danos morais por

  De acordo com o artigo 463 da CLT, o salário deve ser pago em moeda corrente do país. Apesar de não constar expressamente no dispositivo, o pagamento por meio de cheque é permitido. Se o pagamento for efetuado por

Mais uma vez, gasolina e energia elétrica pesaram no índice e no bolso. Em Fortaleza, inflação já supera os dois dígitos     São Paulo – Com taxa duas vezes maior que a do mês anterior, o Índice Nacional de Preços