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A demissão em comum acordo ocorre quando o empregador e o empregado, em consenso, colocam fim ao contrato de trabalho. A possibilidade da rescisão contratual está prevista na CLT desde 2017, depois da Reforma Trabalhista. Antes, os desligamentos eram feitos

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empregada e condenou sua ex-empregadora, Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário LTDA, ao pagamento de indenização por danos morais por

  De acordo com o artigo 463 da CLT, o salário deve ser pago em moeda corrente do país. Apesar de não constar expressamente no dispositivo, o pagamento por meio de cheque é permitido. Se o pagamento for efetuado por

Mais uma vez, gasolina e energia elétrica pesaram no índice e no bolso. Em Fortaleza, inflação já supera os dois dígitos     São Paulo – Com taxa duas vezes maior que a do mês anterior, o Índice Nacional de Preços

 Quer entender direitinho tudo sobre as férias? Confira uma matéria especial sobre o tema e o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mais detalhadamente  https://www.tst.jus.br/ferias1 Férias: quais são os seus direitos? Férias é um descanso concedido ao empregado

A Segunda Turma do STJ acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ter admitido o uso de drogas oito anos antes do certame. Ao determinar