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PL de Paulo Paim altera a Lei do FGTS para permitir aos trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário o resgate do saldo do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa Um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) altera

Feliz Páscoa!   São os votos da diretoria e funcionários do Sindmet aos nossos associados e parceiros.

A legislação trabalhista adota um período de horário noturno para cada atividade, considerando a natureza do trabalho realizado, as peculiaridades da jornada, os usos e costumes do local. Segundo a CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o

No mundo, um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada 15 segundos. De 2012 a 2020, 21.467 desses profissionais eram brasileiros, o que representa uma taxa de seis óbitos a cada 100 mil empregos formais nesse

Quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho, deve notificar à outra parte. Essa notificação é o ?????-??é???. Ela pode ser feita, preferencialmente por escrito, seja pelo empregado, ao pedir demissão, seja pelo empregador, quando a dispensa é

Previsão do art. 482 da CLT e da Súmula nº 32 do TST.   Fonte: Matéria publicada no site do TST.